Legislação

ARQUIVOS FOTOGRÁFICOS - LEGISLAÇÃO 

Os arquivos fotográficos, assim como quaisquer outros arquivos, têm legislação que se relacionam mais com suas particularidades, assim, é interessante ressaltar algumas que estão diretamente relacionadas que serão de grande ajuda aos seguidores interessados no assunto. Existem duas que são super importantes e que podem salvar a vida de um arquivista (ou futuro arquivista), caso sejam conhecidas e respeitadas, que são:


LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998. - Lei de direitos autorais e imagem

LEI Nº 5.433, DE 8 DE MAIO DE 1968 - Lei que regula a microfilmagem



Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5433.htm e http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm